POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Disposições Iniciais dados do Controlador
A política de privacidade a seguir está de acordo com as leis brasileiras vigentes, suas cláusulas disciplinam as regras de conduta ética, contém os direitos e responsabilidades dos usuários que vierem a fazer uso deste site, bem como informações acerca da privacidade e utilização dos seus dados.
A Bizapp tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos usuários durante todo o processo de interação com nosso site.
Estes são os termos oficiais de Utilização (doravante simplesmente denominados “Política de Privacidade”) para o site da Bizapp.
2. Dados do Controlador
CONTROLADOR:
BIZAPP TREINAMENTO LTDA
CNPJ :20.275.118/0001-30
Rua Verbo Divino, 2001 – Torre B – 1804
CEP: 04719-002 – São Paulo – SP
3. Encarregado de Dados
NOME: Alex Correa
E-MAIL: privacidade@bizapp.com.br
4. Dados dos Usuários
A Bizapp coleta as informações que o usuário fornece quando entra em contato pela aba “contato” no site da Bizapp. Todas as informações de acesso serão mantidas em sigilo absoluto pela administração do site, garantindo a privacidade e segurança dos usuários durante o uso.
O usuário ao fornecer suas informações declara que aceita a Política de Privacidade e concorda que o site pode coletar, usar e divulgar suas informações pessoais conforme essa Política de Privacidade.
5. Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
A Bizapp coleta dados dos usuários cadastrados no site para:
6. Direitos do usuário (titular de dados)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao usuário o direito de solicitar a Bizapp, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
O usuário, mediante requisição, tem os seguintes direitos: i) confirmação da existência de tratamento; ii) acesso aos seus dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nesta política de privacidade; vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; viii) revogação do consentimento, conforme procedimento estabelecido nesta política de privacidade.
7. Como exercer os seus direitos?
Você pode solicitar informações sobre os seus dados e exercer seus direitos quando cabível de acordo com a legislação, entrando em contato por meio do e-mail privacidade@bizapp.com.br . Nós teremos o prazo de 15 (quinze) dias para prestar esclarecimentos necessários ou atender a sua solicitação.
8. Exclusão definitiva dos dados cadastrais.
O usuário de nosso site pode optar por solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais do banco de dados entrando em contato através do e-mail: privacidade@bizapp.com.br. Após a solicitação do usuário, o site efetuará o descadastro e eliminação dos dados do usuário.
Os dados do titular, serão apagadas, caso este solicite expressamente, exceto quando sob investigação criminal, pedido judicial ou preenchimento de hipótese de base legal especificada na Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Do Processamento de Dados
Os dados pessoais do usuário podem ser processados e armazenados pela Bizapp pelo tempo requerido para o propósito para o qual foram coletados, concordando expressamente o usuário com tal disposição.
Além disso, a Bizapp pode ser obrigada a reter dados pessoais por um período mais longo sempre que necessário para o desempenho de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Quando o período de retenção expirar de acordo com a respectiva base legal, os Dados Pessoais serão excluídos pela Bizapp. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não podem ser cumpridos após a expiração do período de retenção.
A Bizapp tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.
10. Base jurídica para o processamento
A Bizapp poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao usuário deste site se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
Em qualquer caso, a Bizapp colaborará para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, especialmente se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contrato, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
O prazo de armazenamento dos dados pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
11. Lugar de tratamento
Os dados são processados na sede de operação da Bizapp, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
12. Com quem compartilhamos seus dados?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
Todas as informações solicitadas pelos órgãos governamentais, poderes públicos ou organismos oficiais devidamente pelos meios legais serão avaliadas e fornecidas conforme as exigências contidas no ato e devidamente de acordo com a Legislação pertinente.
13. Direitos autorais e propriedade Intelectual
Todo conteúdo deste site se encontra protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Esses direitos são de propriedade da Bizapp Treinamento Ltda.
O usuário ou visitante declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Bizapp Treinamento Ltda., e sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
A utilização não autorizada ou proibida de qualquer material poderá sujeitar o usuário à responsabilidade civil, processo penal, ou ambos, nos termos da legislação federal, estadual e local aplicável. Exigimos que os usuários respeitem os nossos direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Da mesma forma, respeitamos a propriedade intelectual de terceiros.
14. Alterações a esta política de privacidade
A Bizapp se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, notificando seus usuários no próprio site, na medida do possível. A forma na qual se dará tal anuncio é de nosso exclusivo critério. Uma vez publicadas no nosso site, serão consideradas automaticamente válidas e, se você utilizar o aplicativo após as alterações se tornarem válidas, estará manifestando sua concordância com as mesmas. O usuário deverá verificar e revisar os termos e condições deste Contrato, para que esteja ciente dos direitos e obrigações mais atuais.
15. Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro Central de São Paulo.
16. Última atualização e versões anteriores
Última atualização: fevereiro 2024
Versão anterior: outubro 2020
R. Verbo Divino, 2001 – Sala 1804 Torre B, São Paulo – SP, 04719-002